TJPA 0803756-12.2026.8.14.0000
PENAL“EMENTA: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. EMPREGO DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. SÚMULA 08 TJ/PA. ORDEM DENEGADA.” I. Caso em Exame Trata-se de habeas corpus liberatório em favor de Luiz Santos da Conceição, denunciado pela suposta prática de tentativa de duplo homicídio qualificado (por motivo fútil e emprego de fogo) contra seu irmão e sua sogra/cunhada. A prisão em…
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