TJPA 0018941-65.2018.8.14.0401
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 6 dias-multa, pela prática dos crimes previstos no art. 157, § 3º, II c/c art. 14, II, do CP e 244-B do ECA c/c art. 70, 1ª parte, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há…
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