TJPA 0001004-08.2019.8.14.0401
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. PEDIDO DE PERDÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM A VÍTIMA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 2 anos de detenção, além da suspensão da habilitação para dirigir pelo mesmo período, pela prática do previsto no art. 302, § 1º, I, da Lei 9.503/1997. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em…
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