TJPA 0805075-15.2026.8.14.0000
PROCESSUALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS 0805075-15.2026.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL PACIENTE: THALLES WBLENDSOM MENDES DA CONCEIÇÃO IMPETRANTE: OTÁVIO MIRANDA CUNHA (OAB/PA 22028) IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO/PA CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E DESPROPORCIONALIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ORDEM…
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CORRUPÇÃO ATIVA. OFERECIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA A POLICIAIS MILITARES. SUFICIÊNCIA DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. CRIM…
TJPA 0800589-91.2023.8.14.0064
PROCESSO Nº 0800589-91.2023.8.14.0064 APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VISEU/PA APELANTE: DIONEY FARIAS DE AMORIM (Adv.: Aliny Wilbert Lamb) APELADA:…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO E ESTUPRO TENTADO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA DO CRIME DE FURTO. ACOLHIMENTO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E SU…