TJPA 0801163-67.2024.8.14.0133
PENALACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0801163-67.2024.8.14.0133 COMARCA DE ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DE MARITUBA/PA APELANTE: ITALO MAIA DOS SANTOS ADVOGADA PARTICULAR: JACIARA COSTA RODRIGUES, OAB/PA 35.838 APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06). RECURSO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0802856-70.2024.8.14.0009
Ementa: direito penal e processual penal. apelação criminal. descumprimento de medida protetiva de urgência. condenação mantida. prova suficiente. crime formal. recurso desprovido. i. caso em exame 1.Apelação criminal in…
TJPA 0800580-26.2021.8.14.0024
ementa: direito penal. apelação criminal. tráfico de drogas. busca pessoal fundada em denúncia anônima específica. validade. redimensionamento da pena. aplicação do tráfico privilegiado em fração máxima. parcial provimen…
TJPA 0811867-35.2024.8.14.0006
Ementa: Direito Penal. Apelação Criminal. Violência doméstica. Lesão corporal contra mulher e contra menor. Art. 129, §§ 9º e 13º do CP. Rejeição de preliminares. Condenação mantida. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelaç…
TJPA 0001261-69.2020.8.14.0022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA. REGIME PRISIONAL INALTERADO E INDEFERIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E…