TJPA 0801424-43.2024.8.14.0000
PENALPROCESSO Nº 0801424-43.2024.8.14.0000 REVISÃO CRIMINAL SEÇÃO DE DIREITO PENAL REQUERENTE(S): FLÁVIO BARATA MONTEIRO REQUERIDO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO REVISOR(A): DES(A) KÉDIMA PACÍFICO LYRA ___________________________________________________________ REVISÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CORREÇÃO DE ERROS NO CÁLCULO DA PENA IMPOSTA AO PETICIONANTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ERROS E VÍCIOS A REPARAR EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0022074-52.2017.8.14.0401
PROCESSO Nº 0022074-52.2017.8.14.0401 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ATYLA DE SOUZA MAUES (DEFENSOR PÚBLICO: ALEXANDRE MARTINS BASTOS) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: SÉRGIO TIBÚRCIO DOS SANTOS SILVA RELATOR…
TJPA 0009584-73.2020.8.14.0051
PROCESSO Nº 0009584-73.2020.8.14.0051 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTES: FABIO PICANCO RODRIGUES, RAIMUNDO NONATO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EDMILSON MOURA DA FROTA (ADVOGADO: IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS) RECORRID…
TJPA 0800623-15.2022.8.14.0060
PROCESSO Nº 0800623-15.2022.8.14.0060 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MATEUS GOMES LOBO (DEFENSOR PÚBLICO: RODRIGO SOUZA DA SILVA) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLÁUDIO BEZERRA DE MELO RELATOR: DES. LEONAM…
TJPA 0801662-85.2022.8.14.0015
APELAÇÃO PENAL – ART. 157, §2º, INC. II, DO CP – SENTENÇA CONDENATÓRIA. REDIMENSIONAMENTO DA SANÇÃO PECUNIÁRIA PARA O MÍNIMO LEGAL – IMPROCEDÊNCIA. Sanção pecuniária estipulada em observância ao sistema trifásico e à pro…