TJPA 0802348-14.2021.8.14.0015
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA EVIDENCIADAS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL OU QUANTUM MAIS PRÓXIMO. DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. AUMENTO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA REFERENTE À TENTATIVA PARA O MÁXIMO LEGAL DE 2/3 (DOIS TERÇOS). GRANDE PARTE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA O ABERTO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0003164-04.2016.8.14.0080
Processo n° 0003164-04.2016.8.14.0080 Órgão Julgador: 3ª Turma de Direito Penal Recurso: Apelação Criminal Comarca: Bonito/PA Apelante: Florent Marcelo dos Santos Georges Relator: José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnio…
TJPA 0005006-21.2019.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2º, INCISO II C/C ART. 71, AMBOS DO CPB. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. CONFISSÃO DA CORRÉ.…
TJPA 0006843-07.2013.8.14.0051
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AUTOS Nº: 0006843-07.2013.8.14.0051 CLASSE: RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. EMBAGANTES: CLEBERSON FURTADO MACHADO JUSCELINO KUBITSCHEK CAMPOS DE SOUZA EMBARGADAS…
TJPA 0005110-66.2018.8.14.0039
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO CONFIGURADO. AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS DEMONSTRAM A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO CRIME COMETIDO. PEDIDO IMPROCEDENT…