TJPA 0005006-21.2019.8.14.0401
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2º, INCISO II C/C ART. 71, AMBOS DO CPB. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. CONFISSÃO DA CORRÉ. EXCLUSÃO DA AGRAVANTE RECONHECIDA DE OFÍCIO PELO JUIZ. NÃO CABIMENTO. EMENDATIO LIBELLI. REQUERIDA FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. INJUSTA EXASPERAÇÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INIDÔNEA JUSTIFICAÇÃO DE ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PENA REDUZIDA, MAS NÃO ÀQUELE…
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