TJPA 0005110-66.2018.8.14.0039
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO CONFIGURADO. AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS DEMONSTRAM A AUTORIA E A MATERIALIDADE DO CRIME COMETIDO. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. Não há porque desclassificar o crime de roubo para furto, porque o réu subtraiu os bens da vítima, muito embora só tenha vindo a empregar a grave ameaça após ter o bem em suas mãos; 2. Dosimetria da pena: a atenuante da confissão não pode ser aplicada ao caso…
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