TJPA 0820398-94.2025.8.14.0000
PROCESSUALSEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0820398-94.2025.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0800383-85.2022.8.14.0105 HABEAS CORPUS PREVENTIVO PACIENTE: RODRIGO COSTA GONCALVES IMPETRANTE: DR. RAPHAEL REIS DE SOUSA - OAB PA15356 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RÉU FORAGIDO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E…
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