TJPA 0813666-05.2022.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO RECEBIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0820998-52.2024.8.14.0000
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TJPA 0820867-77.2024.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado contra decisão…
TJPA 0811969-75.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO N.º 0811969-75.2024.8.14.0000. IMPETRANTE: MARIANA BRANDÃO PAIVA, OAB-PA N.º 29.525. PACIENTE: RENAN LACORTE DE OLIVEIRA. IMPETRADO: Juízo de Direito da Vara de Exe…
TJPA 0801083-80.2025.8.14.0000
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Crimes De Calúnia E Difamação. Aplicação Da Majorante Do Art. 141, §2º, Do Código Penal. Utilização De Redes Sociais. Competência de Vara Criminal Comum. Conflito Procedente. I.…