TJPA 0805146-31.2019.8.14.0301
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO (202) Nº 0805146-31.2019.8.14.0301 AGRAVANTE/AGRAVADO: C. NORTE PESCADOS LTDA. Advogado: ELIS WILLIAM PEREIRA DE SOUSA – OAB/PA Nº 14885-A AGRAVANTE/AGRAVADO: FLEXUS INTERNATIONAL S.A. Advogado(s): DEISE ALICE REGIS – OAB/PA Nº 22.634 E OUTRA RELATORA: Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO. DOIS RECURSOS DE AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DAS APELAÇÕES INTERPOSTAS POR DESERÇÃO. FALTA DE…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. MULTA DIÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO…
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HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0801944-66.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: NATYELE SANTOS SILVA. PACIENTE: J. P. S. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA. PROCURADOR DE JUSTIÇA:…
TJPA 0810956-16.2021.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍV…