TJPA 0801759-86.2025.8.14.0401
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO FORMAL. GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA FÍSICA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA ADEQUADA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o recorrente pela prática de roubo cometido mediante grave ameaça e violência física, em concurso formal, ao subtrair mochila contendo aparelhos celulares de duas vítimas, ocasionando lesões corporais em ambas. 2. A defesa postulou absolvição por insuficiência…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0000251-87.2011.8.14.0027
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VIGIA. LEI MUNICIPAL Nº 444/2005. ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO DE 30%. PAGAMENTO NÃO VERIFICADO. GRATIFICAÇÃO DEVIDA. EM REEXAME SENTENÇA MODI…
TJPA 0819327-28.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SEMI-IMPUTABILIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA. SUFICIÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. Apesar da discricionarieda…
TJPA 0800059-18.2023.8.14.0087
PROCESSO ApCrim Nº 0800059-18.2023.8.14.0087 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: LIMOEIRO DO AJURU APELANTE: BELARMINO RAMOS CORREA ADVOGADO: DR. REINILDO COELHO OLIVEIRA- OAB/PA 29.827; DRA. GIOVANA AUGUSTA DOS SA…
TJPA 0802145-92.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITULADO NO ART. 121, §2º, I, IV e V, c/c 217-A, §1º, I, TODOS DO CPB – RÉU SOLTO – DESCUMPRIMENTO DE CAUTELARES DIVERSAS – PREVENTIVA – CAUTELAR DECRETADA DE OF…