TJPA 0009176-23.2017.8.14.0040
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO. INOCORRÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE, CORROBORADA POR DEPOIMENTOS POLICIAIS E ELEMENTOS DOCUMENTAIS. PROVA JUDICIALIZADA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. MÉRITO. CONCURSO DE AGENTES. COMUNHÃO DE DESÍGNIOS E DIVISÃO DE TAREFAS. ART. 157, § 2º, II, DO CP. MANUTENÇÃO DA MAJORANTE. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MODUS OPERANDI MAIS…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0803680-51.2023.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PERSPECTIVA DE GÊNERO. MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS. PROVIMENTO NEGADO. I. CASO EM EXAME. 1.R…
TJPA 0806871-98.2023.8.14.0015
Ementa: Direito penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Fixação da pena-base acima do mínimo legal. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Inaplicabilidade do tema 1214/stj. Manutenção do despro…
TJPA 0807418-47.2023.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS À CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-…
TJPA 0801204-95.2022.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, §13º, DO CPB) E CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO (ART. 21 DA LCP). CONDENAÇÃO MANTIDA. PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E DA MATERIAL…