TJPA 0807633-57.2026.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. FATO: Juízo da Vara de Execução Penal da Comarca de Santarém que indeferiu pedido de prisão domiciliar, bem como a produção de prova social e reabertura da instrução, à paciente que, supostamente, é imprescindível aos cuidados de neto menor de 12 anos. Tese Defensiva: Alegação de constrangimento ilegal decorrente da negativa de produção de prova (estudo social ou meios substitutivos), violação ao…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0000883-92.2013.8.14.0076
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL. DEMISSÃO INJUSTIFICADA. AUSÊNCIA DE SINDICÂNCIA OU PAD. ESTABILIDADE EXTRAORDINÁRIA ADQUIRIDA POR MEIO DO ART. 19, DO ADCT. SENTENÇA QUE ANULOU O A…
TJPA 0003096-24.2013.8.14.0027
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADE INSALUBRE. OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO NR-15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) o pagamento do ad…
TJPA 0837400-57.2019.8.14.0301
APELAÇÃO CIVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RAZÕES RECURSAIS. MERA REPRODUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO RECURSAL ADEQUADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Não houve, n…
TJPA 0808648-83.2018.8.14.0051
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR IRREGULARIDADE NA INTIMAÇÃO DA DATA DE JULGAMENTO. REJEITADA. MÉRITO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, CONFIRMANDO A SENTENÇA DE IMPR…