TJPA 0828360-71.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. REALIZAÇÃO SUPERVENIENTE DO ATO. PREJUDICIALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente denunciado pela suposta prática do crime de homicídio duplamente qualificado e corrupção de menores. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a ausência de audiência de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0000261-27.2021.8.14.0013
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL SIMPLES. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. N…
TJPA 0824854-62.2022.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR MOLÉSTIA GRAVE. ALZHEIMER. ALIENAÇÃO MENTAL. EXPRESSA PREVISÃO NO ROL TAXATIVO DA LEI Nº 7.713/1988. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE. DESNECESSIDADE DE…
TJPA 0802419-27.2022.8.14.0000
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DE GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. LIMITAÇÃO TEMPORAL DOS CÁLCULOS COM BASE EM LEI…
TJPA 0821406-84.2024.8.14.0051
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. CESSAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.…