TJPA 0813263-26.2024.8.14.0401
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 157 c/c art. 14, II, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o conjunto probatório produzido nos autos é suficiente para…
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ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0002605-87.2012.814.0015 COMARCA DE ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL-PA RECORRENTE: MICHELLE TAIZE BATISTA DIAS DEFENSORIA PÚBLICA: FLÁVIA CHRISTINA…