TJPA 0810921-13.2022.8.14.0401
PENALACÓRDÃO N.º: ____________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. APELAÇÃO PENAL. PROCESSO N.º: 0810921-13.2022.8.14.0401. COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DE ICOARACI/PA. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. APELADO: JOAO CARLOS DA SILVA FERREIRA. DEFENSORIA PÚBLICA: BRUNO SILVA NUNES DE MORAES. PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA. RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. EMENTA APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. (ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06) – SENTENÇA…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0099031-59.2016.8.14.0133
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TJPA 0009547-49.2016.8.14.0063
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – 1) PRELIMINAR DE CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – VIA INADEQUADA – ANÁLISE PREJUDICADA. Pedido que deveria te…
TJPA 0802604-49.2021.8.14.0049
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO JÚRI. APELO DEFENSIVO: 1) ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO. 2) AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO RECURSO QUE IMPOSSI…
TJPA 0805367-33.2018.8.14.0015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DETERMINANDO FORNECIMENTO TRATAMENTO MÉDICO/ PROCEDIMENTO CIRURGICO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADOS – ART. 196 DA CF. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE…