Decisão · TJPA

TJPA 0002605-87.2012.8.14.0015

Rel. Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS1ª Turma de Direito Penaljulgado em 2024-04-29
PENAL
ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0002605-87.2012.814.0015 COMARCA DE ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL-PA RECORRENTE: MICHELLE TAIZE BATISTA DIAS DEFENSORIA PÚBLICA: FLÁVIA CHRISTINA MARANHÃO CAMPOS RECORRIDO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATOR (A): DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C ART.14, II DO CÓDIGO PENAL (HOMICÍDIO…

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