TJPA 0821180-33.2023.8.14.0401
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações criminais que pretendem a reforma de sentença que condenou os réus à pena de 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto, além de 8 dias-multa pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, II, c/c art. 14, II, ambos do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i)…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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TJPA 0811831-74.2025.8.14.0000
EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE FEMINICÍDIO, ESTUPRO DE VULNERÁVEL, OCULTAÇÃO DE CADÁVER, FRAUDE PROCESSUAL, CORRUPÇÃO DE MENORES, DENTRE OUTROS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO…
TJPA 0804427-51.2022.8.14.0040
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA MUNICIPAL. PLANTÕES E SOBREAVISO. INCLUSÃO NAS VERBAS DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO. NATUREZA REMUNERATÓRIA DAS VERBAS. LEI MUNICIP…
TJPA 0802684-04.2019.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE AGRAVO INTERNO PROCESSO Nº 0802684-04.2019.8.14.0301 RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ RECORRIDO: CARLOS…