TJPA 0807800-11.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pelo Estado do Pará contra decisão que indeferiu o pedido de redirecionamento da execução fiscal contra o sócio da empresa executada, fundada na suposta ocorrência de dissolução irregular.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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TJPA 0803732-62.2023.8.14.0008
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. RECONHECIMENTO PESSOAL. VALOR PROBATÓRIO DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTEN…
TJPA 0005146-71.2020.8.14.0061
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE AFASTADA. APELAÇÃO DESP…
TJPA 0801144-67.2023.8.14.0013
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APOLOGIA DE FATO CRIMINOSO. CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. AMEAÇAS E INCITAÇÃO A ATAQUE EM ESCOLA POR MEIO DE REDES SOCIAIS. SUFICIÊNCIA P…