TJPA 0005146-71.2020.8.14.0061
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE AFASTADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por condenado à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto, pela prática do crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, II, do Código Penal), contra sentença proferida pela Vara Criminal da Comarca de Tucuruí/PA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0805239-77.2022.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA IDADE DO ADOLESCENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação crimin…
TJPA 0808348-23.2022.8.14.0006
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. DOSIMETRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DE ATENUANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDA.…
TJPA 0804154-71.2022.8.14.0008
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA E REGIME PRISIONAIS MANTIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma d…
TJPA 0005567-61.2020.8.14.0061
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. INCIDÊNCIA DE ATENUANTE. LIMITAÇÃO DA SÚMULA 231 DO STJ. DETRAÇÃO PENAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal…