TJPA 0803732-62.2023.8.14.0008
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. RECONHECIMENTO PESSOAL. VALOR PROBATÓRIO DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta pela Defensoria Pública do Estado do Pará contra sentença da Vara Criminal de Barcarena que condena Lucas da Silva Mendes à pena de 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime…
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TJPA 0808694-44.2022.8.14.0015
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. RECONHECIMENTO INFORMAL. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. SUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. PENA NO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE DE ANPP NA FASE REC…
TJPA 0002220-35.2010.8.14.0040
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL E CONFISSÃO JUDICIAL HARMÔNICAS. RECONHEC…
TJPA 0801199-56.2024.8.14.0086
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS COERENTES. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. FUN…