TJPA 0824913-07.2023.8.14.0401
TRIBUTÁRIOEMENTA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA E CONCURSO DE AGENTES. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VALIDADE DO RECONHECIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por JOHNATAN ARAÚJO COELHO e IUZIF RENATO MOREIRA BARROS contra sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Criminal de Belém, que os condenou, respectivamente, às penas de 5 (cinco) anos e 4…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. BIS IN IDEM NÃO CONFIGURADO. CONFISSÃO ESPONT…
TJPA 0013548-49.2019.8.14.0006
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TORTURA. CORRUPÇÃO DE MENORES. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO JÚRI. DECISÃO DOS JURADOS EM CONSONÂNCIA COM O C…
TJPA 0800961-38.2024.8.14.0021
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E DURANTE O REPOUSO NOTURNO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO INDEVIDA DOS ANTECEDENTES E DA PERSONALIDADE. RED…
TJPA 0008501-60.2020.8.14.0006
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO MAJORADO PELO USO DE ARMA BRANCA. DOSIMETRIA DA PENA. VALIDADE DA MAJORANTE COM BASE NA PALAVRA DA VÍTIMA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE…