TJPA 0008791-48.2018.8.14.0070
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PENA-BASE REDIMENSIONADA. ERRO DE PROIBIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INAPLICABILIDADE. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MAJORANTE MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 8 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 66 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do CP. II. QUESTÃO EM…
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