TJPA 0004007-57.2020.8.14.0070
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO RESULTADO LESÃO GRAVE NA FORMA TENTADA. DESISTÊNCIA EXPRESSA DO RECURSO PELA DEFESA ANTES DO JULGAMENTO. HOMOLOGAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba/PA que condenou o réu pela prática do crime previsto no art. 157, §3º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal, à pena de 8 anos de reclusão, em regime inicial…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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