TJPA 0818600-93.2024.8.14.0401
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. VALIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. I. CASO EM EXAME 1. Apelações criminais interpostas por Juan Andrew Mendes Silva e Elias de Jesus Ramos da Silva contra sentença da 3ª Vara Criminal de Belém/PA que os condenou pela prática do crime de roubo majorado (art. 157, §2º, II e §2º-A, I, do Código Penal), à…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0809714-81.2023.8.14.0000
ementa: HABEAS CORPUS. PACIENTE PORTADOR DE MOLÉSTIA. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. TRATAMENTO QUE ESTÁ SENDO ADMINISTRADO NA UNIDADE PRISIONAL ONDE REALIZA SAÍDAS EXTERNAS PARA CONSULTAS, EXAMES E DEMAIS…
TJPA 0808688-48.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PROVA EMPRESTADA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DA PRESENÇA DA PARTE NO PROCESSO EM QUE A PROVA FOI PRODUZIDA. OCORRÊNCIA DE SUBMISSÃO DA PROVA EMPRESTADA AO CONTRADITÓRIO NA A…
TJPA 0811759-29.2021.8.14.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE QUE NA QUALIDADE DE POLICIAL MILITAR DO ESTADO PERCEBIA VANTAGENS RELATIVAS AO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO ATÉ JUNHO DE 2021, QUANDO APÓS O JULGAMENTO DA ADI 6321/PA TEVE A GRATIFICAÇÃO S…
TJPA 0809095-25.2021.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE QUE NA QUALIDADE DE POLICIAL MILITAR DO ESTADO PERCEBIA VANTAGENS RELATIVAS AO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO ATÉ JUNHO DE 2021, QUANDO APÓS O JULGAMENTO DA ADI 6321/PA TEV…