TJPA 0005183-32.2018.8.14.0138
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NULIDADE. RECONHECIMENTO PESSOAL FOTOGRÁFICO. INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES DO ART. 226, DO CPP. INOCORRÊNCIA. TESE REJEITADA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso defensivo objetivando reformar a decisão judicial que condenou o ora…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0000761-67.2020.8.14.0130
EMENTA RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ARTS. 138, 139 E 140 DO CPB. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. ART. 41, DO CPPB. REQUISITOS EXIGIDOS NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Resta…
TJPA 0800036-64.2021.8.14.0080
APELAÇÃO PENAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO NO PERÍODO NOTURNO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. REFORMA DA DOSIMETRIA. PENA-BASE. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Não há que…
TJPA 0806836-70.2021.8.14.0028
APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA PLENITUDE DE DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO CONTRÁRIO A PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.…
TJPA 0002827-12.2017.8.14.0005
APELAÇÃO PENAL – ART. 217-A, C/C ART. 226, II, DO CP E ART. 217-A, C/C ARTS. 226, II E 14, II, TODOS DO CP – ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO E TENTATIVA DE ESTUPRO VULNERÁVEL MAJORADO - SENTENÇA CONDENATÓRIA – 1) ABSOLVIÇ…