TJPA 0826160-91.2025.8.14.0000
PROCESSUALHabeas Corpus Liberatório nº 0826160-91.2025.8.14.0000 Paciente: Márcio Teixeira do Anjos Autoridade Coatora: Juízo da 2ª Vara do Juízo de Garantias das Comarcas do Interior Relator: Desembargador César Bechara Nader Mattar Júnior Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. ALEGAÇÃO DE VIOLÊNCIA POLICIAL NO ATO DA PRISÃO. INIMPUTABILIDADE E DEPENDÊNCIA QUÍMICA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800541-72.2019.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS C/C TUTELA PROVISÓRIA. AGRAVANTE ALMEJA A REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA DECISÃO AGRAVADA AO NÃO CONCEDER…
TJPA 0812529-85.2022.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/MARÇO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0812529-85.2022.8.14.0000 COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE(S): JOÃO JOSÉ GERA…
TJPA 0004712-21.2019.8.14.0028
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 33, DA LEI N.º 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR: PRETENDIDA NULIDADE DA AÇÃO POR ALEGADA EXISTÊNCIA DE PROVA ILÍCITA. DENÚNCIA ANÔNIMA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO SEM AUTORIZAÇÃO JU…
TJPA 0809578-84.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADORA DE EPILEPSIA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE CANABIDIOL. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA…