TJPA 0812529-85.2022.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/MARÇO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0812529-85.2022.8.14.0000 COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE(S): JOÃO JOSÉ GERALDO ADVOCACIA & CONSULTORIA S/S E SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇÕ PÚBLICO DO MUNICIPAL DE BAIÃO. ADVOGADO(A)(S): JOÃO VICTOR DIAS GERALDO – OAB/PA 19.677 E TALES MIRANDA CORREA – OAB/PA 6.995. AGRAVADO(A)(S): RAIMUNDA DIAS VIEIRA ADVOGADO(A)(S): MILENA ANICETO FRANCO –…
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AGRAVO INTERNO N. 0802522-97.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: BANPARA AGRAVADO: SILVIO CESAR ANDRADE MALHEIROS RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEC…
TJPA 0813965-45.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO. LEI Nº 10.216/2001. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO. CABIMENTO. RAZOABILIDADE PROPORCIONALIDADE. MULTA POR A…
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AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE EXTINGUIU A RESCISÓRIA, EM RAZÃO DE INTEMPESTIVIDADE. PRAZO DECADENCIAL CONFIGURADO. EXTINÇÃO. DECADÊNCIA DO DIREITO DE AJUIZAR A AÇÃ…
TJPA 0810991-35.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO (12375) 0810991-35.2023.8.14.0000 RECLAMANTE: OSMAR RODRIGUES DA CUNHA Advogado do(a) RECLAMANTE: DARLAN GOMES DE AGUIAR - TO…