TJPA 0800541-72.2019.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS C/C TUTELA PROVISÓRIA. AGRAVANTE ALMEJA A REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA DECISÃO AGRAVADA AO NÃO CONCEDER O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NÃO MERECE AGASALHO. DECISÃO MONOCRÁTICA ATACADA MANTIDA.…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0007423-25.2011.8.14.0401
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. MENORIDADE RELATIVA. REDUÇÃO DO PRAZO. ART. 115 CP. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ART. 366 CPP. MARCOS INTERRUPTIVOS. PRAZO ULTRAPASSADO. PRELIMINAR ACOLHIDA.…
TJPA 0800232-49.2022.8.14.0096
ACÓRDÃO: ______________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO. PROCESSO Nº: 0800232-49.2022.8.14.0096 ORIGEM: VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ-PA APELANTE: GLEIDSON DA SILVA BEZERRA REPRESENTANTE LEGAL: FABIANE…
TJPA 0815261-34.2025.8.14.0000
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDULTO NATALINO. DECRETO Nº 12.338/2024. REGIME ABERTO. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA ATÉ A DATA-BASE. BENEFÍCIO INDEVIDAMENTE C…
TJPA 0825413-44.2025.8.14.0000
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. AUSÊNCIA DE SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROV…