TJPA 0810187-49.2023.8.14.0006
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO MESMO APÓS TÉRMINO DA RELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma de sentença que condenou o réu à pena de 1 ano de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime previsto no art. 129, §13, do CP, c/c Lei nº 11.340/2006. II.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0006824-98.2018.8.14.0059
PROCESSO Nº 0006824-98.2018.8.14.0059 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTES: EDMILSON PEREIRA FIGUEIREDO E ROBERTO PEREIRA FIGUEIREDO (DEFENSOR PÚBLICO: ALEXANDRE MARTINS BASTOS) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: MAR…
TJPA 0002532-13.2012.8.14.0049
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33, DA LEI Nº 11.343/06. APLICAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS. FALTA DE INTERESSE. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO.…
TJPA 0002848-25.2019.8.14.0067
APELAÇÃO. ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA E RECONHECIME…
TJPA 0007598-27.2018.8.14.0028
PROCESSO Nº 0007598-27.2018.8.14.0028 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: Apelação Criminal COMARCA: Marabá APELANTE: Adriano Sena de Lima ADVOGADO(A): Defensoria Pública Estadual APELADO: Justiça Pública…