TJPA 0002848-25.2019.8.14.0067
PROCESSUALAPELAÇÃO. ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA E RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO, DE OFÍCIO. DECISÃO UNÂMIME. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800747-43.2021.8.14.0024
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA E. CORTE. OBSERVÂNCIA DO ART. art. 133,…
TJPA 0808286-64.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/JULHO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – N.º 0808286-64.2023.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: ELIETE DE SOUZ…
TJPA 0074662-84.2013.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0074662-84.2013.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM APELANTE: JOSE NILVO CESAR VIEIRA ADVOGADO: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO – OA…
TJPA 0815266-27.2023.8.14.0000
DÚVIDA NÃO MANIFESTADA NA FORMA DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E DESEMBERGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. FEITO JÁ JULGADO. PROCESSO EXTINTO. DÚVIDA C…