TJPA 0007598-27.2018.8.14.0028
PROCESSUALPROCESSO Nº 0007598-27.2018.8.14.0028 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: Apelação Criminal COMARCA: Marabá APELANTE: Adriano Sena de Lima ADVOGADO(A): Defensoria Pública Estadual APELADO: Justiça Pública PROCURADOR DE JUSTIÇA: Dr. Hezedequias Mesquita da Costa RELATOR: Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 155, § 1º E § 4º, III, DO CPB. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DO CRIME. TESE INFUNDADA.…
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