TJPA 0801059-55.2024.8.14.0075
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito interposto contra decisão revogou a prisão preventiva de denunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, III e IV, do Código Penal, concedendo-lhe liberdade provisória mediante imposição de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do CPP. II.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0000702-31.2017.8.14.0083
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, CAPUT, DO CPB. ROUBO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA FINAL DE 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 53 (CINQUENTA E TRÊS) DIAS-MULTA. PRESCRIÇÃO RETROA…
TJPA 0007386-83.2018.8.14.0067
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33 DA LEI N° 11.343/2006 E ART. 244-B DO ECA. PRELIMINARES. NULIDADE EM FACE DA AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA A AUTORIZAR A REVISTA PESSOAL. TESE RECHAÇADA. PRELIMINAR REJEITADA. OCORRÊNCIA…
TJPA 0807283-74.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO COM MONITORAMENTO ELETRONICO. PREVISÃO LEGAL DA MEDIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. NÃO HÁ ILEGALIDADE NA DECISÃO QUE AO CONCEDER O BENEFÍCIO DA PRISÃO DO…
TJPA 0802219-98.2019.8.14.0008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO ATO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE…