TJPA 0007509-51.2010.8.14.0006
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO EM RAZÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS VERSÕES COM AMPARO EM ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS NO CURSO DA INSTRUÇÃO. REFORMA DA DOSIMETRIA. QUANTUM JUSTO, PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. RECURSOS IMPROVIDOS. I. CASOS EM EXAME 1. Apelações criminais interpostas pelo Ministério Público e por Charlen Maia Maciel contra sentença que, após decisão dos…
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TJPA 0808082-49.2021.8.14.0401
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TJPA 0803206-51.2021.8.14.0401
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. 1) ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA REALIZAÇÃO DA BUSCA PESSOAL E CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIMENTO. JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO POLIC…