TJPA 0008644-20.2018.8.14.0006
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DO ARTIGO 155, CAPUT E § 2º, II DO CPB - DECISÃO CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – PROVAS DA OCORRÊNCIAS DOS FATOS, DA SUA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I – Temerário o acolhimento da tese defensiva de insuficiência probatória, em face das provas materiais (mapas de saída de combustível) corroborarem com as provais orais produzidas no acervo processual, as quais contribuíram…
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