TJPA 0808082-49.2021.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06 - TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA –ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA PELO LAUDO TOXICOLÓGICO E AUTORIA DEMONSTRADA ATRAVÉS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800753-49.2026.8.14.0000
Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II C/C ART. 14, II DO CP). PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO FATO. DISPAROS DE ARMA…
TJPA 0803044-22.2026.8.14.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA APENAS PARA VIABILIZAR CITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DIFICULDADE CONCRETA DE LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO. OCULTAÇÃO PROCES…
TJPA 0800904-15.2026.8.14.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PERÍODO ABRANG…
TJPA 0803238-22.2026.8.14.0000
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RELAÇÃO DE AUTORIDADE FAMILIAR. RIS…