TJPA 0803206-51.2021.8.14.0401
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. 1) ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA REALIZAÇÃO DA BUSCA PESSOAL E CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIMENTO. JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO POLICIAL. PRECEDENTE DO STF. MATERIALIDADE COMPROVADA PELO LAUDO TOXICOLÓGICO E AUTORIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800182-30.2021.8.14.0105
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CRIME PRATICADO POR TRÊS VEZES EM CONTINUIDADE DELITIVA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE INSUF…
TJPA 0016547-34.2015.8.14.0064
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. EMPREGO DE ARMA BRANCA (TERÇADO). PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO BASEADA EM ELEMENTOS INQUISITORIAIS. EXISTÊNCIA DE PROVA JUDICIAL CORROBO…
TJPA 0800960-55.2021.8.14.0022
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO CONFIGUR…
TJPA 0801184-63.2020.8.14.0107
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, §9º DO CP C/C ART. 7º, I E II DA LEI Nº 11.340/2006). PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. REJEIÇÃO. MAT…