TJPA 0800934-70.2025.8.14.0037
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. IMPRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. NULIDADE PARCIAL DA PRONÚNCIA RECONHECIDA EX OFFICIO. CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS NÃO FUNDAMENTADAS. RECURSO IMPROVIDO, PORÉM, COM DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, AO JUÍZO DE ORIGEM NO TOCANTE ÀS QUALIFICADORAS DO DELITO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito interposto contra a decisão que pronunciou o réu nas…
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