TJPA 0000262-51.2015.8.14.0068

APELAÇÃO PENAL – roubo majorado pelo concurso de agentes e corrupção de menores - art. 157, §2º, II, do CP c/c art. 244-B, da Lei 8069/90 – RECURSO DE BENILSOIN FERREIRA DE ARAUJO: 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROVIMENTO – autoria e materialidade delitiva comprovadas nos autos pela apreensão do celular subtraído em poder do primo do réu BENILSOIN, que declinou ter recebido o aparelho do réu em garantia de um empréstimo de cinquenta reais, bem como pela prova oral carreada com…