TJPA 0000367-06.2011.8.14.0056
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO PENAL – HOMICÍDIO SIMPLES E LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. 1 – PRELIMINAR DE NULIDADE HAVIDA EM PLENÁRIO PRECLUSA. ART. 571, VIII, CPB. 2 – PLEITO DE SUBMISSÃO DOS RECORRENTES A NOVO JÚRI. ALEGADA CONTRARIEDADE A PROVA DOS AUTOS POR AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS. IMPROVIMENTO. TESE ACUSATÓRIA ACOLHIDA COM RESPALDO NA PROVA COLHIDA NO CURSO DA INSTRUÇÃO. SOBERANIA DOS VEREDITOS DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1) Eventuais nulidades…
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