TJPA 0801396-98.2022.8.14.0015
PROCESSUALEMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA E PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO AUTÔNOMO AO RECONHECIMENTO PESSOAL. TEMA REPETITIVO 1258 DO STJ. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta contra sentença da 2ª Vara Criminal da Comarca de Castanhal que…
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