TJPA 0800612-26.2023.8.14.0003
PROCESSUALEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. CORREÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto por Lucimara Oliveira da Silva contra decisão monocrática que manteve sentença de procedência condenando o Município de Alenquer ao pagamento de gratificação de nível superior, sendo apontado erro material no acórdão, pois o pedido inicial e a sentença tratavam de…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0877162-46.2020.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. GRUPO MAGISTÉRIO. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO ESPECIAL REPETIT…
TJPA 0037469-64.2015.8.14.0107
EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. ALEGAÇÃO DE FORMALISMO EXACERBADO. NÃO MERECE PROSPERAR. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DE…
TJPA 0805073-21.2021.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGAÇÃO DE ESGOTAMENTO DA AÇÃO. POSSIBILIDADE LEGAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. ORDEM JUDICIAL DE PROVIDENCIAR A CONEXÃO DE ÁGUA NA RESI…
TJPA 0801137-17.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO A DECISÃO A RECORRIDA. AÇÃO ANULATÓRIA C/C PEDIDO LIMINAR. MULTA…