TJPA 0007092-66.2009.8.14.0028
PROCESSUALEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS EM POSTO DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA. VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA DO MAGISTRADO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO CONDICIONADO À COMPROVAÇÃO TÉCNICA DA INSALUBRIDADE. AFASTAMENTO DE PARCELAS RETROATIVAS ANTERIORES AO LAUDO PERICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pela Agência Estadual de Defesa…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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Ementa: Direito processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva mantida. Reiteração de pedido. Ausência de fato novo. Impossibilidade de dilação probatória. Ordem não conhecida. I. Caso em exame…
TJPA 0823513-26.2025.8.14.0000
Ementa: Direito processual penal. Habeas corpus. Extorsão qualificada e associação criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Excesso de prazo justificado. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.…
TJPA 0823045-62.2025.8.14.0000
Ementa: Direito processual penal. Habeas corpus. Organização criminosa. Gravidade concreta. Risco à ordem pública. Periculosidade. Antecedentes criminais. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. I. Caso em ex…
TJPA 0821918-89.2025.8.14.0000
ementa: direito processual penal. habeas corpus. prisão preventiva. fundamentação per relationem. fuga prolongada. gravidade concreta do delito. contemporaneidade configurada. ordem denegada. i. caso em exame 1. Habeas c…