TJPA 0821918-89.2025.8.14.0000
PROCESSUALementa: direito processual penal. habeas corpus. prisão preventiva. fundamentação per relationem. fuga prolongada. gravidade concreta do delito. contemporaneidade configurada. ordem denegada. i. caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de réu pronunciado por homicídio simples, buscando a revogação da prisão preventiva mantida na decisão de pronúncia, com fundamento na ausência de nova fundamentação, na desclassificação do delito (com afastamento da qualificadora) e na alegada ausência…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0803251-06.2023.8.14.0039
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. VIOLAÇÃO AO ART. 485, §1º, DO CPC. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. C…
TJPA 0802005-63.2021.8.14.0097
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta por É-Ouro Gespar Ltda contra sent…
TJPA 0814270-58.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão colegiada da 3ª Turma de Direito Pr…
TJPA 0800242-51.2026.8.14.0000
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA EXTINTIVA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME…