TJPA 0823045-62.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: Direito processual penal. Habeas corpus. Organização criminosa. Gravidade concreta. Risco à ordem pública. Periculosidade. Antecedentes criminais. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. I. Caso em exame 1. Habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de Gilson Santana Alves, investigado por integrar organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013), contra decisão do Juízo da Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém/PA que decretou sua prisão preventiva.…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA ESTADUAL. FILHA MAIOR INVÁLIDA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. LEGISLAÇÃO VIGENTE À DATA DO ÓBITO. JULGAMENTO MONO…
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO. ORDEM MANDAMENTAL CONCEDIDA. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO CONTINUADO. EFICÁCIA TEMPORAL. PRESSUPOSTOS FÁTICOS ALTERADOS. SERVIDOR JÁ APOSENTADO.…
TJPA 0002033-91.2010.8.14.0051
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INEXISTÊNCIA DA INTENÇÃO DE RETARDAR O ANDAMENTO DO FEITO OU PREJUDICAR UMA DAS PARTES. AUSÊNCIA…
TJPA 0802559-56.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SUSPENSÃO DO PROCESSO INDIVIDUAL EM RAZÃO DE IRDR PENDENTE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO DESP…