TJPA 0805616-82.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIODIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. CORRIDA. REALIZAÇÃO EM DESACORDO COM O EDITAL. PISTA INADEQUADA. FUMAÇA DENSA. TUTELA DE URGÊNCIA. REAPLICAÇÃO DA PROVA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por Gabriel dos Santos de Moraes contra decisão que indeferiu tutela provisória de urgência, em ação proposta contra o Estado do Pará e o…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0811743-07.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0803895-45.2023.8.14.0201 IMPETRANTES: DR. LUCAS CRAVEIRO DE SOUZA - OAB/PA 56.932 e DRA. YASMIN MARIA VAZ DE CARVALHO – O…
TJPA 0814930-23.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIME DO ART. 121, §2º, INCS. II E IV, DO CP. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA CONDENAÇÃO DE PENA SUPERIOR A 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSÃO PROFERIDA NO TRIBUNAL DO JÚRI. MODIFICAÇÃO…
TJPA 0812701-95.2020.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. RECURSO INTENTADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A SEGURANÇA REQUERIDA. COMPENSAÇÃO AO CRÉDITO LÍQUIDO E CERTO DE ICMS-ST. RESTI…
TJPA 0813666-68.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0813666-68.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO DE ORIGEM: 0800059-38.2020.8.14.0082 IMPETRANTES: DRA. GEYSIANE RODRIGUES MARTINS- OAB/PA 33.260; DR. MAILSON ALVES RODRIGUE…