TJPA 0813666-68.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0813666-68.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO DE ORIGEM: 0800059-38.2020.8.14.0082 IMPETRANTES: DRA. GEYSIANE RODRIGUES MARTINS- OAB/PA 33.260; DR. MAILSON ALVES RODRIGUES- OAB/PA 30.397-A PACIENTE: ALEXANDRE SANTOS PINTO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE COLARES CAPITULAÇÃO PENAL: Art. 217-A C/C ART. 14, DO CP. RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO _____________________________________________ HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CRITÉRIO EDITALÍCIO NÃO CUMPRIDO. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança impetrado por empresa d…
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APELAÇÃO CÍVEL N° 0818021-37.2023.8.14.0028 APELANTE: MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA APELADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA – SICREDI SUDOESTE MT/PA EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO…
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Ementa: Direito Penal. Apelação Criminal. Injúria racial (art. 140, §3º, CP). Alegação de nulidade por omissão de tese defensiva. Inocorrência. Prejuízo não demonstrado. Absolvição por ausência de provas. Prova robusta.…
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EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍ…