TJPA 0816283-30.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO E CRIMES CORRELATOS. ALEGADA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE POR INEXISTÊNCIA DE LAUDO NECROSCÓPICO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE APELAÇÃO PENDENTE. SUCEDÂNEO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE OU TERATOLOGIA. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por latrocínio e outros delitos, decorrentes de ação criminosa complexa…
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2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816353-47.2025.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTES: ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: CERPA CERVEJARIA PARAENSE SA DIREITO PROCESS…
TJPA 0801450-70.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0801450-70.2026.8.14.0000 IMPETRANTE: YURI FERREIRA MACIEL E INGRIDE JARINA VIEIRA DA SILVA PACIENTE: ELLEN CRISTINA FERREIRA DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO…
TJPA 0800042-88.2019.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMA JURÍDICA, PROVA NOVA E ERRO DE FATO. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPOSSIBILI…